/governosp
Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEP-CPS
Lei 14.874/2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Decreto 12.651/2025 – Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024
Resolução nº 466/2012 – Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Resolução CNS nº 510/2016 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Carta Circular 01/2021 – Orienta pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual
Ofício Circular 23/2022 – Normatiza o uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos
Norma Operacional CNS 001/2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos
Carta Circular nº 110/2017 – Orienta pesquisadores e membros do sistema CEP/CONEP quanto ao preenchimento da Plataforma Brasil no tocante às pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais
Ofício Circular nº 17/2022 – Orienta pesquisadores/as e membros do Sistema CEP/CONEP quanto aos projetos que utilizam metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/CONEP
Ofício Circular nº 11/2023 – Orienta o processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com “ausência de autonomia”, permanente ou temporária, para consentir
Ofício Circular nº 12/2023 – Orienta a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep
Resolução CNS nº 738/2024 – Normatiza o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos
Nota Técnica nº 1/2026 – Orienta acerca da tramitação de protocolos de pesquisa com seres humanos
Despacho nº 2/2026 – Uniformiza os critérios de contagem e de operacionalização dos prazos previstos no art. 14 da Lei nº 14.874/2024
Instrução Normativa 01/ 1995 – Aprova as normas que disciplinam o ingresso em Terras Indígenas com finalidade de desenvolver pesquisa científica
Resolução CNS n° 304/2000 – Aprova as normas para pesquisas envolvendo seres humanos – Área de Povos Indígenas
Portaria n° 177/2006 – Regulamenta o procedimento administrativo de autorização pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI
